@marcelofreixo




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Sobre o ajuste fiscal, análise da @laurabdecarvalho.




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Sobre o ajuste fiscal, análise da @laurabdecarvalho.
Cada afirmação tem sua própria resposta.
Sim. A proposta de agosto já previa superávit, com diferenças entre a conta completa e a conta usada na meta. Lula defendeu esse orçamento na entrevista do segundo turno. Em novembro, Moretti disse que precisa acomodar promessas, como o Desenrola. Isso sustenta a necessidade de ajustes; não prova que cumprir a meta seria impossível nem permite afirmar que Lula nunca disse algo diferente em toda a campanha.
R$ 18,6 bilhões
Previsão completa anunciada em agosto; o resultado ajustado e o centro da meta são valores diferentes.
nós apresentamos o orçamento com superávit primário.
A fala está na transcrição da entrevista de campanha.
para acomodar medidas como Desenrola 3.0
Explicação posterior do ministro sobre as alterações necessárias.
Não. A regra de reajuste do mínimo não é trocada, nem há corte direto no valor das aposentadorias. Mas o projeto prolonga até 2030 restrições à base de despesas vinculadas e acrescenta a exclusão do imposto de exportação de petróleo. O Cebes estima perda de R$ 5 a 10 bilhões anuais para o piso da saúde frente à base sem essas exclusões. É estimativa de financiamento menor, não corte já executado. Também há limite para compensações entre regimes previdenciários, diferente de reduzir o benefício do aposentado. A aplicação dessas exclusões ao piso constitucional também é contestada.
compensação previdenciária
O texto limita repasses entre regimes e explica as alterações nas receitas vinculadas.
perda estimada entre R$ 5,0 bilhões e R$ 10 bilhões ao ano
Comparação estimada do piso com e sem as exclusões; não é medição de despesa já cortada.
Há medidas dos dois lados e redução de benefícios tributários, com exceções. Para supersalários, o texto cobra que o Congresso aprecie outra lei em 120 dias. Isso não é um corte salarial imediato nem garante quanto será economizado. A economia fora do Executivo permanece no próprio Poder. Portanto, não está demonstrado que boa parte do ajuste já venha desse dinheiro.
120 dias
Prazo para apreciar a regulamentação, sem consequência prevista pelo descumprimento; não é corte imediato.
Não dessa forma. A Constituição já permite redução proporcional das emendas individuais e de bancada quando a meta fiscal fica ameaçada. O projeto amplia ferramentas de contenção, mas ressalva obrigações constitucionais. A análise deixa de explicar essa regra anterior e seus limites; não basta ler o artigo sobre despesas obrigatórias como uma autorização livre para cortar qualquer emenda.
até a mesma proporção
Regra constitucional anterior para os montantes dos parágrafos 11 e 12 do artigo 166.
ressalvadas as obrigações constitucionais
Essa proteção já aparecia no projeto inicial e foi mantida no texto aprovado.
A autorização existe, mas a condição não foi descrita com precisão. O artigo 12 exige resultado acima do piso da faixa no ano anterior, após contenção preventiva. O crédito do ano seguinte fica limitado ao valor contido e precisa respeitar a meta desse novo ano. Não é uma liberação automática e sem limite ao atingir o centro da meta.
acima do piso
Explicação do artigo 12 sobre o resultado anterior e os limites do crédito para investimento.
Não. Esses subsídios já eram pagos por créditos extraordinários fora do limite. O projeto permite descontar até R$ 10,5 bilhões da meta fiscal de 2026. O gasto continua existindo e afetando a dívida. A medida ajuda a manter o subsídio, mas não garante sozinha que nenhum choque de preços ocorrerá.
fora do limite de despesas
A nota distingue a exclusão já existente do limite e a nova dedução da meta.
Os juros pesam muito: o BC registrou R$ 1,205 trilhão em doze meses até setembro, contra déficit primário de R$ 70,1 bilhões. Mas os dois entram na conta; mudar receitas e despesas também afeta a dívida. A Selic estava em 13,75%. Dizer o que inviabilizaria o governo, medir quanto uma meta mudará o futuro ou falar pelo mercado inteiro exige hipóteses. São interpretações econômicas, não resultados já demonstrados.
R$1.205,0 bilhões
Juros acumulados em doze meses; o mesmo período registra déficit primário de R$ 70,1 bilhões.
13,75% ao ano
Taxa mantida pelo Copom em 4 de novembro.
Se a fala traz um fato que pode ser conferido, ele também entra na checagem. O que é avaliação pessoal ou futuro ainda incerto fica identificado aqui.
“Equilibrada”, “frustração”, “estelionato eleitoral”, “Tesouraço” e “má-fé” expressam avaliações. As bases usadas na defesa — campanha, regras sociais, tributos, supersalários, emendas, investimentos, diesel, juros e dívida — foram examinadas. Discordar da proposta não demonstra má-fé, assim como aprová-la não prova que todos os seus efeitos serão positivos.
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